Foto: Evandro Seixas/DPE-AM

Redação AM POST

Nesta segunda-feira, 17, uma mãe, vítima de violência doméstica, informou que adquiriu o direito de matricular o filho de apenas 1 ano em uma creche da rede municipal, independente do calendário anual ou da disponibilidade de vagas, em Manaus. A mulher buscou apoio por estar em uma situação de vulnerabilidade e não ter com quem deixar os filhos para conseguir trabalhar e estudar.

A decisão foi obtida por meio de ação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). A resolução foi assinada no dia 10 de março, pela juíza Eline Paixão, do 4º Juizado Especializado de Violência Doméstica. A Justiça deferiu o pedido da Defensoria e obrigou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a conseguir uma vaga em uma creche municipal localizada na Zona Norte da capital.

“Eu cheguei até a Defensoria através da Delegacia da Mulher, onde estive procurando ajuda para que meu ex-marido saísse de casa. Na época, eu sofria abusos psicológicos, agressões verbais e não estava mais suportando aquela situação. Foi aí que consegui a medida protetiva. Mas como o pai das crianças não poderia chegar perto de mim, eu precisava colocar o mais novo, de 1 ano, em uma escola, para que eu pudesse trabalhar e estudar e foi assim que a Defensoria foi fundamental, me esclarecendo sobre a Lei que assegura às mulheres vítimas de violência a prioridade para matricular os filhos em creches”, afirmou a mãe.

“Infelizmente, muitas mulheres desconhecem a legislação e, por isso, deixam de provocar o município para terem acesso a um direito que está previsto em lei. Mas nós buscamos todos os recursos e ingressamos com uma ação judicial para que o município fosse obrigado a matricular criança, independente do calendário anual ou da disponibilidade de vagas”, declarou a defensora pública Caroline Braz, responsável pelo caso.