Governo Federal recua e mantém isenção de até US$ 50 para compras internacionais
Na prática, a mudança na regra afetaria gigantes asiáticas, como Shopee, AliExpress e Shein.
Foto: Reprodução/Internet
Redação AM POST
O governo Lula (PT) decidiu manter nesta terça-feira, 18, a isenção para compras internacionais de até US$ 50 após repercussão negativa da proposta. Lula convocou Fernando Haddad e integrantes da equipe econômica na noite de ontem para pressionar pelo recuo.
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O recuo foi anunciado nesta terça por Haddad. O ministro disse que Lula pediu que a questão seja resolvida administrativamente, sem o fim da isenção que existe atualmente para encomendas de transações entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. Na prática, a mudança na regra afetaria gigantes asiáticas, como Shopee, AliExpress e Shein.
Haddad afirmou que o governo vai reforçar a fiscalização. Será criado um grupo para estudar práticas internacionais contra a fraude. Mudar regra poderia prejudicar pessoas que agem de boa-fé, disse Haddad.
Governo diz ter recebido apoio de empresas como Shopee e AliExpress para impedir a concorrência desleal. Sem citar nomes, Haddad disse que o grande problema está concentrado em uma varejista.
Governo tinha anunciado fim da isenção em entrevista ao UOL no último sábado (9). Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Segundo a Receita Federal, as empresas estão usando hoje essa distinção de maneira fraudulenta.
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