Amazonas Energia pode ser multada em R$3 milhões por propaganda sobre medidores aéreos
Defensoria Pública considerou que a peça publicitária é discriminatória ao classificar os consumidores como criminosos.
Foto: Divulgação/Amazonas Energia
Redação AM POST
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou nesta terça-feira, 25, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Amazonas Energia S/A, pedindo a retirada de uma campanha publicitária das redes sociais da empresa, na qual é declarado que “Quem é contra o medidor, é a favor do Crime”.
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A DPE considera que a peça publicitária é discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC como criminosos e também, enganosa, pois omite o fato de que esse tipo de medidor está proibido temporariamente de ser instalado, por força judicial.
Na ACP, o Nudecon pede a aplicação de uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, e que a empresa deixe de promover novas campanhas associando consumidores diretos e/ou indiretos a criminosos. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
No último dia 29 de março, o Nudecon ingressou na Justiça com pedido de aplicação de multa contra a Amazonas Energia por descumprimento de ordem judicial e eventual crime de desobediência. O pedido é complementar à uma decisão tomada pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que suspendeu a instalação dos medidores aéreos, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria.
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