Redação AM POST*

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu vista do projeto que tipifica atos de crime organizado, como terrorismo, durante reunião da Comissão de Constituição Justiça, nesta quarta-feira (26). O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, estado que está sob ataque de organizações criminosas, o projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública equipara a ato terrorista as ações praticadas por grupos criminosos organizados e altera as penas para estes crimes.

Em sua justificativa Braga mencionou o candidato à presidência do Paraguai, Paraguayo Cubas, que cresceu oito pontos nas pesquisas, conquistando o terceiro lugar, após ameaçar matar “100 mil brasileiros bandidos” que viviam no país. Cubas fez tal afirmação durante a participação de uma operação em que se apreendeu madeira ilegal na propriedade de um brasileiro. Cerca de 1 milhão de brasileiros vivem no país atualmente.

“Esse é um tema que merece uma análise mais profunda. Ainda mais quando um candidato à Presidência de um país vizinho (Paraguai) anuncia que vai combater a criminalidade no país matando 100 mil brasileiros criminosos na fronteira com o Brasil. E ainda cresce 8 pontos nas pesquisas”, disse Braga.

Segundo o texto, é considerado terrorismo atos como a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo, tanto em zona urbana como rural, com uso de violência ou ameaça, entre outras ações. O senador Styvenson destacou que a proposta preenche uma lacuna na legislação.

Após aprovação a proposta, seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde parlamentares sugerem discutir melhor pontos específicos da proposta, como a definição de termos como “crimes” e “contravenção penal”.