Prefeita de Presidente Figueiredo vira alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas
Patrícia Lopes será investigada por mau uso de verba destinada aos professores do município.
Foto: Reprodução/Internet
Redação AM POST
Patrícia Lopes, prefeita do município de Presidente Figueiredo, virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por mau uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2021.
PUBLICIDADE
O MP abriu um Inquérito Civil para identificar se os professores realmente receberam a verba que deveria ser repassada pelo Executivo do município a 128 quilômetros de Manaus. Com base do MP-AM, no último dia 20, a apuração continuará – por meio do inquérito – após ter sido verificada a “necessidade prosseguimento das investigações”.
O Procedimento Preparatório era o 040.2021.000056 e foi aberto em 2021 após denúncia dos professores junto ao órgão ministerial. A investigação foi aberta no dia 20 de dezembro de 2022 pela Promotora de Justiça, Karla Cristina da Silva Sousa.
Sem abono
No final de 2021, a categoria realizou uma manifestação contra a falta de pagamento do abono, garantido por lei. A justificativa de Patrícia para falta de repasse, foi de que “o dinheiro teria sido usado para pagar o salário dos profissionais durante todo o ano de 2021”.
Apesar da afirmação, a prefeita não provou por meio de documentos se o Fundeb realmente foi usado para pagamento dos professores em um dos picos da pandemia de Covid-19. “Algum professor, aqui, deixou de receber seu salário este ano?”, disse Lopes, sobre a negativa de pagamento do abono do Fundeb.
O valor destinado aos profissionais é regulamentado pelo artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê que até 70% desses recursos devem ser utilizados para a remuneração dos profissionais da educação. O que “sobra” desse recurso é repassado para a categoria como uma forma de abono.
PUBLICIDADE
Cobranças
A falta de pagamento do Fundeb também foi alvo também de cobrança do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil).
Em 2021, Cidade ressaltou que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostravam que o município do havia recebido R$ 37,7 milhões em repasse de Fundeb. E que a falta de repasse não teria uma justificativa plausível.
Já em setembro de 2022, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) também ingressou com uma ação na Justiça do Amazonas, pagar requerer o pagamento do abono.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
