Assista: Justiça mantém condenação e Deltan Dallagnol vai pagar R$ 40 mil por críticas a Rennan Calheiros
O ex-procurador da Lava Jato vai pagar danos morais ao senador.
Foto: Reprodução/Internet
Redação AM POST
A Justiça de Alagoas decidiu, por três votos a dois, manter nesta quinta-feira, 27, a condenação do ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 40 mil a título de danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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A 3ª Câmara Cível julgou ação motivada por posts do ex-chefe da Operação Lava Jato no Twitter em que ele se posicionou de forma contrária à candidatura de Renan à Presidência do Senado, em 2019.
Os desembargadores confirmaram decisão de primeira instância que havia condenado o deputado. À época, o juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível do TJ de Alagoas, afirmou que ficou claro o “forte abalo de ordem moral suportado pelo autor, já que as palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral”.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia aplicado, em 2020, pena de censura por causa das publicações de Deltan. Em um dos posts, o ex-procurador disse que, caso Renan fosse eleito presidente do Senado, “dificilmente veremos a reforma contra corrupção aprovada”.
Em defesa na primeira instância, Deltan sustentou que a Justiça de Alagoas era incompetente para julgar o caso, “haja vista que a maior repercussão dos fatos teria ocorrido em Brasília e São Paulo”, e que suas publicações estavam amparadas pela liberdade de expressão.
Assista
FUI CONDENADO pic.twitter.com/elgtPsW97Z
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 27, 2023
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