Redação AM POST*

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviou nota ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (28/4) para informar que Anderson Torres não está sob sua tutela e sim do Comando Geral da Polícia Militar do DF. O documento foi enviado após o magistrado dar 48 horas para a Seape informar se o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar da capital federal (Bavop/PMDF) tem as condições necessárias para garantir a saúde de Torres dentro da prisão e se ele apresenta condições que exijam sua ida para o hospital penitenciário.

Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro, está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Guará 2, no Distrito Federal, desde 14 de janeiro, há 104 dias. Ele foi detido por suspeita de omissão nos atos que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes, no início do ano.

“Neste sentido, esclarecemos que devido às prerrogativas do interno ele não se encontra sob a tutela do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, e sim no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo esta a instituição competente para prestação de qualquer auxílio a ele referente”, diz o informe.

Na última semana, um laudo médico sobre o estado de saúde mental do ex-ministro Anderson Torres apontou “piora significativa” de seu quadro psiquiátrico. O documento descreve, ainda, que o ex-ministro de Jair Bolsonaro tem sofrido seguidas crises de ansiedade e choro.

A defesa de Torres cita que ele estaria tendo lapsos frequentes de memória e por isso teria enviado senhas erradas à Corte por ‘dificuldade cognitiva’. “Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”, diz nota.

Mesmo com a saúde fragilizada e preso há mais tempo do que a lei processual penal prevê, o ex-ministro Anderson Torres teve novamente pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso negou, nesta sexta-feira, 28, um novo habeas corpus impetrado há três dias.