Redação AM POST*

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para elevar o salário mínimo em São Paulo para R$ 1.550. O reajuste proposto pelo mandatário é maior do que o estabelecido pelo governo federal, que aumentou de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00.

Com o projeto, caso seja aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o aumento é maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses segundo o IBGE: 4,65%.

O aumento deverá ser aprovado pelos deputados estaduais e encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para sanção. Os novos valores entrarão em vigor na data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo do Estado, o anúncio atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite que os Estados instituam pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Por outro lado, a norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais. Também nesta terça, Tarcísio de Freitas apresentou um segundo projeto na Assembleia de São Paulo, desta vez sobre o reajuste do salário dos policiais e membros do Corpo de Bombeiros.