Redação AM POST*

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas investigações contra o ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira (PP-AL), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tramitavam na Polícia Federal e no Ministério Público Federal em Alagoas. A decisão de Gilmar é liminar, ou seja, provisória, e foi tomada em 13 de abril, em processo que tramita em segredo de Justiça.

A Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, que trocou de turma nesta semana, decidirá até segunda-feira (8), em julgamento virtual, se segue o entendimento do ministro, decano do Supremo.

Ao pedir a suspensão das ações, a defesa de Benedito alegou que os casos já foram analisados — e recusados — pelo próprio Supremo. O pai de Arthur Lira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, ele teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão em propina — o que teria ocorrido por meio de doação de campanha eleitoral, recebimento de dinheiro em espécie e uso de empresa de fachada.

A acusação por parte da PGR, entretanto, foi rejeitada pela Segunda Turma do STF em dezembro de 2017. Fato que serviu como base para a concessão de liminar por parte de Gilmar Mendes.

“Não é difícil perceber os danos que a mera existência de procedimento penal impõe ao indivíduo, sobretudo quando submetido à apuração de fatos previamente apurados, como no caso dos autos, com aparente afronta a decisões, já transitadas em julgado, do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes, em trecho de sua decisão favorável a Benedito de Lira.