Redação AM POST*

Durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, nessa terça-feira (9), os conselheiros acompanharam de forma unânime a proposta de voto do auditor-relator Alípio Reis Firmo Filho para a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2019 da Câmara Municipal de Novo Airão, de responsabilidade da então presidente Nerita de Castro Menezes, com aplicação de R$ 162,6 mil entre multas, glosa e alcance, por problemas como a não demonstração de serviços de engenharia contratados, diferenças de preços do litro da gasolina encontrados na execução da despesa com combustível, entre outras.

No mesmo processo também foram multados Marcus Vinícius Santos, à época contador da Câmara Municipal de Novo Airão, no valor de R$ 16,6 mil por indícios de má-execução contratual a partir de pagamentos realizados pelo órgão, além de Marcelo da Costa Pinheiro, secretário de finanças da Câmara, no valor de R$ 14,6 mil, por diversas impropriedades identificadas por meio de auditoria in loco por parte dos técnicos de controle externo do TCE-AM.

Os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo os conselheiros apreciaram 135 processos, sendo 43 prestações de contas anuais; 32 recursos; 32 representações; nove denúncias; oito embargos de declaração; quatro tomadas de contas; quatro auditorias de levantamento; além de um termo de ajustamento de gestão, um relatório de transmissão de poder e uma admissão de pessoal proveniente de concurso público.

O conselheiro-presidente Érico Desterro convocou a próxima sessão para o dia 16 de maio, a partir das 10h.