Telegram é acionado pelo governo por texto contra PL 2630
A Senacon já havia iniciado investigações semelhantes contra outras big techs, como Google, Twitter e Facebook.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta quarta-feira, 10, um procedimento de averiguação preliminar contra o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram. A ação ocorre em razão do envio de uma mensagem a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL) 2630.
De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo “resguardar os direitos dos consumidores da plataforma digital.”
Ainda de segundo a Senacon, “a empresa utilizou os dados dos consumidores usuários da plataforma para realizar disparo em massa de mensagens para realizar a defesa de sua posição relativa ao PL 2.630”. Por causa disso, a secretaria afirma que será necessária uma avaliação da conduta da empresa enquanto prestadora de serviço. O entendimento do órgão é que pode ter havido violação dos direitos do consumidor.
No despacho, são listadas possíveis infrações, como violação dos termos de uso da empresa e a utilização de dados pessoais dos consumidores para fins não previstos contratualmente e não amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
*Com informação Revista Oeste
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