Mototaxistas agora terão que fornecer touca descartável para passageiros
A multa em caso de não cumprimento da lei é de R$ 1.675.
A partir desta sexta-feira, 29, todos os permissionários do serviço de mototáxi de Manaus são obrigados a fornecer a cada passageiro uma touca descartável. A lei 1.916, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), foi sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e passa a vigorar a partir da sua data de publicação.
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Além de oferecer o artigo de higiene, o mototaxista também será responsável por recolher a touca, ao fim da corrida, na presença do passageiro, guardando os restos em recipiente próprio para o correto descarte posterior. Vale ressaltar que o gasto com a aquisição do material descartável é considerado como despesa operacional e faz parte da planilha de custo para o serviço.
Quem for pego desobedecendo às normas estará sujeito à multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1.675,60, na primeira notificação. Em caso de reincidência, o valor é de 50 UFMs, ou seja, R$ 4.189, podendo levar até a perda automática da concessão no caso de terceira notificação.
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