O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Nhamundá, tomou medidas urgentes ao ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão imediata dos gastos relacionados à contratação do renomado cantor nacional João Gomes pela Prefeitura, para a realização da IV Exposição Agropecuária de Nhamundá, agendada para o dia 28 de maio. O Promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello protocolou a ACP nesta terça-feira (23).

O Promotor de Justiça justificou sua ação, afirmando que é injustificável destinar recursos a gastos extravagantes, como o pagamento de shows artísticos de alto valor, em um município com recursos financeiros limitados diante das inúmeras demandas de serviços públicos essenciais, violando os princípios constitucionais da dignidade humana.

Ao atuar nesse caso, o MPAM levou em consideração a crise econômica enfrentada pelo município, que não consegue arcar com o custo do show de João Gomes, ao mesmo tempo em que luta para manter serviços básicos essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. Além disso, o promotor destacou a existência de um lixão a céu aberto e ruas sem sinalização, elementos que contrastam com os gastos estimados em R$ 500 mil para o evento musical.

Márcio Pereira de Mello enfatizou que o objetivo do Ministério Público não é restringir o desenvolvimento de atividades de lazer, entretenimento e cultura no município, nem interferir nas decisões administrativas. No entanto, em sua opinião, diante dos valores envolvidos na contratação do show e das inúmeras demandas não atendidas de serviços públicos essenciais, a situação foge completamente dos parâmetros razoáveis.