Tributação de compras on-line está prestes a ser finalizada
O anúncio ocorre cerca de um mês após o governo receber críticas e recuar da intenção de suspender a cobrança de impostos para compras realizadas em varejistas internacionais.
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- Foto: Divulgação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 29, que o plano para tributar compras feitas no exterior no valor de até US$ 50 por pessoas físicas está próximo de ser finalizado.
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O anúncio ocorre cerca de um mês após o governo receber críticas e recuar da intenção de suspender a cobrança de impostos para compras realizadas em varejistas internacionais, como a AliExpress, Shein e Shopee. O novo plano tem como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação dessas plataformas de venda. No entanto, o governo ainda não definiu como serão aplicadas as alíquotas para as empresas e os consumidores.
O Ministério da Fazenda afirma que não há previsão de criação de um novo imposto, uma vez que a tributação de 60% sobre as remessas internacionais já está em vigor no país.
Haddad destacou que as empresas serão responsáveis por preencher antecipadamente a declaração de venda dos produtos aos consumidores brasileiros, visando o recolhimento do tributo.
Redação AM POST
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