MP que reestrutura ministérios. O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31).

O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas.

Da bancada do Amazonas no Senado, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram sim , que apoiaram Lula na campanha eleitoral, votaram sim. Já Plínio Valério não participou da votação.

O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a área de segurança hídrica. Uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado deve incluir entre as atribuições da pasta a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. O MIDR também passa a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

O MMA mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade por florestas plantadas fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.

Povos Indígenas
O texto aprovado pelos senadores mantém o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas a pasta perde duas atribuições. O reconhecimento e a demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPI fica responsável por defender e gerir terras e territórios indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem a atribuição de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras de comunidades quilombolas. O texto aprovado nesta quinta-feira prevê novas competências para a pasta: assistência técnica para agricultura periurbana e ocupações de agroecologia e turismo rural; recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; e promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

Conab e Funasa
A medida provisória altera competências originalmente previstas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Embora a empresa permaneça vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), temas como garantia de preços mínimos, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura familiar passam ao controle do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O texto aprovado pela Câmara e mantido pelos senadores recria a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O órgão havia sido extinto pelo texto original da MP 1.154/2023.

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Nova estrutura
Veja a seguir a lista dos ministérios previstos na MP 1.154/2023:

Agricultura e Pecuária;
Cidades;
Cultura;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicações;
Defesa;
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Integração e do Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Direitos Humanos e da Cidadania;
Fazenda;
Educação;
Esporte;
Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Igualdade Racial;
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Justiça e Segurança Pública;
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Minas e Energia;
Mulheres;
Pesca e Aquicultura;
Planejamento e Orçamento;
Portos e Aeroportos;
Povos Indígenas;
Previdência Social;
Relações Exteriores;
Saúde;
Trabalho e Emprego;
Transportes;
Turismo;
Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são os seguintes:
Casa Civil da Presidência da República;
Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Comunicação Social;
Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
Advocacia-Geral da União (AGU)

 

*Com informações da Agencia Senado