Deputada vai pedir que MPE investigue dispensa de licitação para transporte escolar de Manacapuru
Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (2), a deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentou um exemplar do Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 29, onde consta que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contratou uma empresa para fazer o transporte escolar de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) pelo valor de valor de R$ 1, 99 milhão pelo prazo de três meses, com dispensa de licitação.
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A parlamentar avalia que se a publicação sinaliza, por um lado, que as crianças daquele município vão, efetivamente, poder usufruir de condução escolar para chegar às escolas, por outro lado a parlamentar lamenta que somente no mês de junho a Seduc tenha tomado essa decisão. “Na primeira semana que assumi na Aleam, em fevereiro, avisei que os estudantes de Manacapuru estavam sem transporte escolar e a resposta era que o secretário já havia feito uma dispensa de licitação para contratar o transporte”, disse.
Alessandra Campêlo disse que vai comunicar ao Ministério Público do Estado (MPE) para que investigue esse contrato, haja vista que se a Seduc já havia feito a licitação porque somente agora foi para o DOE. “Ou o transporte estava sendo feito irregularmente, sem contrato, ou as crianças estavam sem o transporte escolar desde que iniciou o ano”, mencionou.
Em visita a Delegacia da Mulher, do Parque Dez e da Zona Leste, a deputada constatou várias irregularidades no tocante a estrutura de atendimento às vítimas de agressão, inclusive falta de viaturas. “Peço ao secretário de Segurança, Sérgio Fontes, providências neste sentido”, frisou.
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