Urgente: cassação do mandato de Deltan Dallagnol é confirmada pela Mesa Diretora da Câmara
A decisão foi tomada em uma reunião fechada da Mesa Diretora.
Nesta terça-feira(6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou em unanimidade a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio deste ano. A decisão foi tomada em uma reunião fechada da Mesa e ainda não foi anunciada em plenário.
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Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
O documento com a declaração da perda do mandato de Dallagnol, Ato da Mesa 72, de 6 de junho de 2023, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais integrantes do colegiado, os deputados Marcos Pereira, Sóstenes Cavalcante, Luciano Bivar, Maria do Rosário, Júlio César e Beto Pereira.
Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
“A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão.
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A cassação do deputado Deltan Dallagnol gerou debate sobre a interpretação da Lei da Ficha Limpa no mundo jurídico. Uma das vertentes é a de que houve ‘erro’ da Corte Eleitoral, com ‘ampliação’ das hipóteses de inegebilidade.
A Corte decidiu cassar o deputado por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
No caso de Deltan, não havia nenhum Processo Administrativo Disciplinar – PAD aberto quando ele saiu da Procuradoria no Paraná, em novembro de 2021.
Veja também: Toffoli será relator do pedido de Deltan Dallagnol para anular decisão do TSE que tirou seu mandato clicando aqui.
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