A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14), com apoio da maioria dos parlamentares do Amazonas, em regime de urgência, um projeto de lei que condena, entre outras práticas, a “discriminação” contra políticos. A matéria segue para a análise do Senado.

Houve 252 votos favoráveis ao projeto e 163 contrários. Na bancada do Amazonas votaram sim ao PL os deputados federais Silas Câmara, Adail Filho, Atila Lins, Saullo Vianna e Fausto Jr. Apenas Amom Mandel, Alberto Neto e Sidney Leite votaram contra a proposta.

O PL, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-SP), estipula que deverá haver punição quando um político ou autoridades forem discriminados por serem réus em processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer à acusação na ação.

O texto tipifica crimes que forem cometidos contra pessoas apenas em razão de serem políticos. A proposta também atinge o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos, por exemplo, podem ser punidas.

O texto abrange políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.

A reclusão prevista para quem discriminar políticos é de dois a quatro anos e multa.

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