Um grupo de 27 deputados protocolou um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de tornar crime a permissão de ingresso de ditadores em território nacional. O PL 3.142/2023 propõe a inclusão dessa conduta no Código Penal, estabelecendo pena de reclusão de três a oito anos.

De acordo com o projeto, um ditador é definido como o representante de um governo que adota um regime autocrático, totalitário ou ditatorial, ou que viole de forma deliberada e sistemática os direitos humanos básicos de sua população, inclusive os direitos eleitorais. Essa definição deve ser reconhecida pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e o ditador deve estar sendo investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade, seja em território nacional, estrangeiro ou internacional.

Os crimes contra a humanidade listados no projeto incluem homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.

Os deputados justificam o projeto citando um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta o regime de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, como responsável por crimes contra a humanidade. Eles destacam que Maduro não apenas tinha conhecimento dessas condutas, mas também as coordenava e contribuía para os atos criminosos.

A motivação para o projeto surge após a visita de Nicolás Maduro ao Brasil, onde foi recebido com honras pelo presidente em exercício. A atitude calorosa e a defesa do ditador geraram críticas tanto da oposição brasileira quanto de líderes estrangeiros, incluindo o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o político chileno Gabriel Boric.

A lista dos deputados que assinaram o projeto inclui nomes como Carlos Jordy, Junio Amaral, Sargento Fahur, Bia Kicis, entre outros.

O PL agora será avaliado e discutido no âmbito legislativo, seguindo os trâmites regimentais para sua eventual aprovação ou rejeição.

Redação AM POST