CMM aprova PL do vereador Diego Afonso que pretende construir posto de combustíveis em área ambiental de Manaus
O texto de Diego Afonso, que é empresário ligado ao setor de combustíveis, solicita a supressão de uma área de proteção ambiental para a construção do estabelecimento.
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- Ilustração: Lídia Silva
Foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que solicita a exclusão de um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, no bairro Coroado, na zona leste de Manaus, para construção de um posto de combustíveis da empresa IBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na localidade.
O parlamentar alega que ocorreram alterações na delimitação original da APA pelo comércio no local. “A fundamentação do Projeto de Lei em questão se dá devido à situação em que se encontra a zona sobre a qual se delimitou a Área de Proteção Ambiental, tendo em vista que, na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”, diz Diego Afonso na justificativa do PL de 146 páginas.
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- Mapa da Área de Preservação Ambiental em Manaus – Foto: Reprodução
Leia documento na íntegra:Projeto de Lei PL nº 582-2021 DIEGO AFONSO
De acordo com moradores da área, desde 2018 existem tentativas de construção deste posto de combustíveis, que é visto pelos populares como uma perda irreparável de área verde além de possivelmente causar problemas de saúde e segurança para os moradores da localidade.
Na proposta do vereador, consta a assinatura de oito moradores do Conjunto Acariquara, sendo apenas sete deles favoráveis à construção do posto. O local tem mais de 100 famílias que vivem na área.
Votação
A proposta de Diego Afonso foi criticada por apenas quatro vereadores que de 41 parlamentares foram os únicos que votaram contra o PL, são eles: Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (PMN) e Capitão Carpê (Republicanos).
Rodrigo Guedes pediu que o projeto fosse retirado de pauta, destacando que o pedido para a construção do posto de combustíveis teria a anuência de somente sete moradores da área.
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“Mais uma vez faço o pedido para que seja retirado de pauta esse projeto de lei porque visa suprimir uma área de proteção ambiental para a instalação de um posto de gasolina […] Quero reforçar para as vossas excelências o perigo do que nós estamos votando aqui. Não se suprime área verde, ainda que de fato já tenha a instalação de algum tipo de imóvel, sem um debate amplo”, disse Guedes.
O PL tramitava há dois anos no legislativo e agora com a aprovação foi encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
O projeto foi apresentado em 2022, e, na época, o vereador Kennedy Marques (PMN) conseguiu convencer a maioria dos colegas a votar contra. Em pauta novamente em 2023, o parlamentar não consegui barrar a proposta na CMM.
Kennedy Marques disse que vai recorrer ao prefeito David Almeida (Avante) para impedir que o Projeto de Lei PL nº 582/2021.
Redação AM POST*
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