Receita Federal apreende R$ 170 mil em produtos eletroeletrônicos em Manaus
A fiscalização encontrou diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem a devida comprovação legal de sua importação ou venda.
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- Foto: Divulgação
O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep), ligado à Receita Federal, apreendeu nessa sexta-feira (23), R$ 170 mil em produtos eletrônicas com suspeita de descaminho para empresas de transporte aéreo de cargas situadas na zona Oeste de Manaus.
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A fiscalização encontrou diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem a devida comprovação legal de sua importação ou venda. Partes e peças para celulares, como display, películas e baterias, entre outros produtos, foram encontrados e retidos por suspeita de estarem relacionados aos crimes de descaminho.
O crime de descaminho é aquele cometido contra a Administração Pública quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).
O material será liberado caso os responsáveis comprovem a legalidade da importação ou compra. Caso contrário, as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.
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