Ex-presidente da Petrobras tem bens desbloqueados e multa suspensa por decisão do STF
A restrição aos bens de Gabrielli havia sido determinada pelo TCU em um processo que investiga suposto superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
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- Foto: Reprodução
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e suspendeu uma multa de R$ 10 milhões imposta a ele. A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 28.
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De acordo com o ministro, a jurisprudência do Supremo considera inválida a aplicação de penalidades baseadas exclusivamente em delações premiadas, sem outras provas que corroborem as acusações. Essa mesma lógica deve ser aplicada aos processos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou Nunes Marques.
A restrição aos bens de Gabrielli havia sido determinada pelo TCU em um processo que investiga suposto superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006. A refinaria foi adquirida por cerca de US$ 1,2 bilhão, a pedido da então presidente Dilma Rousseff, mas posteriormente foi vendida à Chevron por US$ 467 milhões, menos da metade do valor inicial.
Em 2017, o TCU condenou Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, por envolvimento no negócio. Na decisão, o tribunal inocentou Dilma e o Conselho da Petrobras. Os dois condenados teriam que ressarcir o valor de US$ 80 milhões e pagar uma multa de R$ 10 milhões cada um, porém a multa foi suspensa pela decisão do ministro Nunes Marques.
Redação AM POST
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