O Centro Universitário Fametro se pronunciou em nota após circular notícia de que de que alunos finalistas do curso de Medicina, em Manaus, entraram na justiça pedindo aplicação de multa diária de valor acima de R$ 100 mil e a prisão imediata dos responsáveis pela negativa de cumprimento de ordem judicial determinando a colação de grau dos formando que concluíram o 12º semestre do curso pela instituição.

De acordo com os estudantes, a Fametro tenta adiar suas obrigações com os formandos e de forma arbitrária criou mais um semestre. Eles apontam que no contrato assinado no início do curso constavam 12 semestres, com prazo final para junho de 2023, mas agora a faculdade aponta um 13º, que não estava programado.

A juíza federal Jaiza Fraxe determinou, em tutela de urgência, a colação de grau a todos acadêmicos do curso de Medicina da Fametro da turma de 2017 que tenham concluído os 12 semestres letivos previstos no contrato, com 100% de carga horária e grade curricular do curso. No entanto, a única decisão cumprida pela faculdade, foi a do ex-aluno Bruno Saraiva que conseguiu colar de grau e pode assumir um cargo de concurso na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), assim como inscrever-se no Programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Na ação judicial, são citadas a reitora Cinara da Silva Cardoso, Maria das Graças Costa Alecrim, coordenadora do curso e Mônica Regina Hosannah e Silva, coordenadora do internato médico, como as indicadas para pagar a multa diante do descumprimento da ordem ou serem alvos de prisão caso seja mantida a postura da faculdade.

Leia documento:AÇÃO JUDICIAL

Na nota enviada ao Portal do Holanda, a faculdade afirma que segue com rigor normas e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com os padrões legais estabelecidos.

Leia nota na íntegra:
“O Centro Universitário Fametro esclarece informações sobre o curso de Medicina. Importante ressaltar que a instituição segue com rigor todas as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação, em consonância com os padrões legais estabelecidos.

Faz-se necessário, em consequência, elucidar e destacar os fatos fundamentais abaixo:

I – A duração do Curso de Medicina é de seis anos, de acordo com a DCN n. 3, de 20 de junho de 2014, do CNE/MEC, razão por que o curso de Medicina da instituição tem a duração mínima de seis anos, seguindo portanto as Normativas e Legislações Superiores.

II – A Turma que ingressou na instituição em dezembro de 2017, conforme programado, concluirá o curso e receberá o Grau de Formação em dezembro de 2023, em conformidade com as normas vigentes.

III – O Internato de Medicina para a Turma de 2017 iniciou em 13 de setembro de 2021 e conclusão, consoante se prevê, em novembro de 2023, para cumprimento do período mínimo de dois anos de internato, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes.

IV – As Instituições de Ensino Superior devem seguir o Conceito de Integralização, que determina um tempo mínimo legal para a Conclusão de um curso e articular a carga horária indissociável do tempo contabilizado em anos para cumpri-la, razão pela qual o curso de Medicina tem a duração de seis anos, sem haver disposição legal que permita alterá-lo, de tal forma que o Programa “Mais Médicos” não autoriza a Colação de Grau em desacordo com essas diretrizes.

V – Os alunos da turma que ingressou em 2017 estão habilitados, segundo a legislação ministerial, a participar do Exame Nacional de Desempenho da Educação – Enade, e por isso devem cumprir com os deveres estipulados em Edital para obter a regularidade com o Exame e, assim, possam concluir o currículo pleno do curso e participar do ato de colação de grau.

VI – A oferta do curso de graduação em Medicina(Bacharelado) pelo Centro Universitário FAMETRO encontra-se autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria de Autorização n.º 1.228, de 28 de novembro de 2017, e portanto, o Centro Universitário FAMETRO pode, inclusive, expedir e registrar de diplomas de seus estudantes de Medicina, que preencherem os requisitos acadêmicos de conclusão do curso, com validade para todo o território nacional.

VII – Destacamos que o Curso de Medicina da Instituição Fametro é o único com nota 5 atribuída pelo Ministério da Educação (MEC).

A Instituição compreende a insatisfação dos alunos, apesar de ser inconteste realizar a Colação de Grau em desacordo com as normas estabelecidas, visto que um dos princípios fundamentais de nossa Instituição é a política de portas abertas, com disponibilidade para o diálogo e compromisso com a qualidade dos Profissionais de Medicina.

Atenciosamente.

Centro Universitário Fametro”

Redação AM POST*