Em março de 1988, foi criada a Constituição Federal e com ela diversos direitos, há anos pleiteados pelos brasileiros. Dentre os conquistados, a abolição das prisões administrativas, método de punição que cerceava a liberdade do cidadão, sem a necessidade de um processo judicial.

Porém, para os militares, incluindo nestes os integrantes da Polícia Militar do Amazonas, tal benefício foi negado. Passados 28 anos, estamos presos a essa situação retrograda e degradante, onde a qualquer momento, temos Praças sendo presos por motivos banais. Deixar de cumprimentar seu superior hierárquico, ou como ocorrera comigo, por reivindicar melhorias para sua categoria.

Um dos maiores pleitos da greve da Polícia Militar de 2014, foi a extinção do regulamento disciplinar da Pmam, que prevê em seus artigos diversos tipos absurdos, considerados transgressões disciplinares, e a sua substituição por um Código de Ética e Disciplina moderno, que viesse a corrigir as falhas de seu antecessor.

Após 3 meses de estudo, foi elaborado o texto base do Código, intitulado Código de Ética e Disciplina dos Militares do Amazonas (Cdemam), encaminhado ao governo, que o remeteu ao comando da polícia para avaliação. Na época, vimos sinais de resistência por parte do oficialato, o que se confirmou, quando o mesmo fez manifestação contrária à proposta, sugerindo outro regulamento disciplinar, que em nada atendia a nossa categoria.

No ano de 2015, apresentei na Assembleia Legislativa do Estado, Indicativo de Lei que criava o Cdemam, contudo, outra vez, o Governo do Estado preferiu remeter a proposta ao Comando Geral, que obviamente se calou e engavetou minha proposta.

Pelo visto, é de interesse do oficialato da polícia militar do Amazonas, manter seus militares de forma degradante e desumana. Ironicamente a mesma cúpula, onde figuram nomes de verdadeiros criminosos, acusados dos mais diversos tipos de crimes, é responsável pela hipocrisia de manter um regulamento draconiano, para punir Praças por estarem sem boina, ou por não solicitarem autorização do comando para se casar.

A verdade é que atualmente, um dos maiores entraves para a evolução da Pmam, retirando-se algumas exceções, são os próprios oficiais.

Poderíamos ter uma polícia moderna e eficiente, mas, a que temos está presa ao pensamento de “dinossauros”, que são responsáveis por atrasá-la. Seja disciplinarmente, ou com relação a outros pleitos.

Quase perdemos nosso auxílio alimentação, por conta das suas ações obscuras. Temos hoje cinco datas de promoções atrasadas, que o Comando prefere manter esquecidas. Além de inúmeras iniciativas que prefere ignorar, como é o caso da Gratificação de Trabalho Conveniado (GTC).

Não iremos nos calar ante o descaso com a categoria dos Praças da Pmam. Temos tramitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Rdpmam, e vamos continuar buscando a aprovação de um Código de Ética, que melhore as condições de trabalho dos policiais militares. Se o Comando da Polícia Militar compactua com tamanho descaso, precisamos então rever até mesmo os cargos do alto comando.