Fiscalização do MP-AM acaba em prisão de gerente do supermercado DB
O gerente foi preso ontem (9), após a fiscalização encontrar diversas irregularidades no local, como alimentos estragados e vencidos.
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de inspeção coordenada pela 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), flagrou, ontem, 8 de novembro de 2016, a comercialização de produtos alimentícios estragados e com prazo de validade vencidos em um supermercado, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. Os produtos foram apreendidos e encaminhados para perícia, enquanto o gerente do estabelecimento foi encaminhado para a Delegacia do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos.
PUBLICIDADE
Na delegacia, o gerente do supermercado foi enquadrado em crime inafiançável contra o consumidor e encaminhado à penitenciária do Estado. Conforme estabelece o inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.137/90, “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo” é crime contra as relações de consumo punível com detenção, de dois a cinco anos, ou multa. Não foi concedida fiança porque o Código de Processo Penal, alterado pela Lei Federal nº 12.403/11, diz que só pode ser concedida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.
Segundo o promotor de Justiça Otávio Gomes, o rigor na inspeção realizada ontem visa inibir a frequência com que tais irregularidades são cometidas na cidade. “Buscamos a responsabilização penal do responsável pelo estabelecimento porque, infelizmente, todas as vezes que iniciamos essas operações, deparamos com produtos vencidos, mal acondicionados, sem identificação de procedência e também fora dos padrões estabelecidos em lei”, justificou o Promotor.
A inspeção, coordenada pela 51ª Prodecon, contou com a participação da Delegacia do Consumidor (Decon), do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), além de agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal (VisaManaus) e Secretaria-Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM). A fiscalização deve ser feita em doze supermercados da cidade até a próxima quinta-feira, 10 de novembro de 2016.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
