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Lula assina decreto e fiscalização de armas passa para a PF

Entre as medidas estão a redução da quantidade de armas e munições que podem ser acessadas para defesa pessoal e do número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs — caçadores, atiradores e colecionadores.

Por Hugo Guimarães

21/07/2023 às 12:59


Lula assinou nesta sexta-feira (21) um decreto para o controle de armas no país, definindo novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.

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Entre as medidas estão a redução da quantidade de armas e munições que podem ser acessadas para defesa pessoal e do número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs — caçadores, atiradores e colecionadores.

O decreto também proíbe CACs de transitarem com armas municiadas, restringe o funcionamento de clubes de tiro e retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e de cidadãos comuns, além de diminuir a validade dos registros de armas de fogo e passar o controle de armas do Exército para a Polícia Federal.

Com informação O Antagonista

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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