A servidora da prefeitura de Tonantins (distante 872 quilômetros distante de Manaus), Rhayanne Guimarães Pessoa, também consta como funcionária, há mais de dois anos, no gabinete do deputado estadual Wilker Barreto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo levantamento feito pela reportagem do Portal AM POST, no Portal da Transparência da Aleam, Rhayanne Pessoa consta como assistente no gabinete do parlamentar desde abril de 2021, com matrícula 22190 e remuneração líquida inicialmente de R$ R$ 991,50. Em junho deste ano a remuneração líquida dela está em R$ 1.192,80.

De acordo com fontes do município a mulher é esposa de Paulo da Silva Costa, conhecido como Paulinho, que é chefe de gabinete do prefeito de Tonantins, Francisco Sales de Oliveira (Republicanos).

Conforme denúncia publicada pelo site O Poder, ela está em cargo comissionado, como assistente administrativo, na prefeitura do município desde janeiro de 2021.

Segundo a denúncia, o prefeito municipal utilizou neste ano a verba federal dos 70% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para beneficiar Rhayanne, com a mesma nomenclatura e carga horária, mas na Secretaria Municipal de Educação.

Na administração pública, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar várias penalidades, pois, em geral, a duplicidade de cargos é proibida. A Constituição Federal estabelece regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. 

A reportagem do AM POST entrou em contato com a prefeitu para cobrar esclarecimentos sobre a duplicidade de cargos da servidora mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Assim que as respostas forem enviadas o texto será atualizado. A reportagem não conseguiu contato com Rhayanne Pessoa.

Procurado, pelo Portal AM POST, Wilker Barreto disse que soube do caso por meio do questionamento da reportagem nesta sexta-feira (21) e mandou a funcionária escolher entre os dois cargos “uma vez que a duplicidade não é permitida”.

Leia nota na íntegra:
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informa que após tomar conhecimento sobre o caso da servidora Rhayanne Guimarães Pessoa, nesta sexta-feira, 21, notifica oficialmente a mesma, para que a servidora opte por um dos cargos, uma vez que a duplicidade não é permitida.

Vale frisar, que a contratação via Assembleia do Amazonas (Aleam) passa por uma assinatura de ‘declaração de não vínculo com o órgão público’, termo este que foi assinado pela funcionária em questão, antes de sua contratação para Assessor Parlamentar Comissionado (APC-1).

O parlamentar frisa que a funcionária cumpria o trabalho proposto no interior do Amazonas, o que é algo legal mediante o mandato de deputado abranger a esfera estadual, realizando trabalho de campo, entregando levantamentos e relatórios, onde inclusive o deputado tem emendas para a saúde.

Wilker reitera a advertência à servidora, e está à disposição para esclarecimentos.

Outro caso
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou no início da semana o prefeito de Tabatinga Saul Nunes Bemerguy, por manter no quadro de funcionários do executivo municipal um mulher que também era servidora da prefeitura de Benjamin Constant.

O conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, identificou incompatibilidade de horários de exercício dos cargos públicos de Técnico em Meio Ambiente, com carga de 40 horas, em Benjamin Constant, e de Professor Temporário, com carga de 20 horas, na Prefeitura de Tabatinga, violando o artigo 37 da Constituição Federal.

Pela irregularidade, os conselheiros aplicaram multa no valor de R$ 13,6 mil a Saul Nunes Bemerguy, prefeito de Tabatinga, por ter permitido que a servidora assumisse função pública sem as devidas cautelas legais no ato de admissão. O Tribunal Pleno também determinou que a prefeitura de Tabatinga encerre, imediatamente, o vínculo da servidora na função de professora temporária na cidade.

Redação AM POST*