Uma operação da Prefeitura de Manaus resultou, nesta terça-feira, 9, na apreensão de bens e equipamentos na rua Barão de São Domingos, Centro. Os objetos pertenciam a uma loja e estavam obstruindo a calçada pública. O processo de fiscalização no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) relacionado ao estabelecimento comercial é de 2013 e a ação de hoje foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM).

O proprietário da loja já havia sido notificado e recebido autos de infração por obstrução do logradouro repetidas vezes. Desde 2013, a prefeitura tem atuado para a correção do problema, tendo aplicado uma notificação e seis multas por obstrução do logradouro.

Além do GGIM e Implurb, participaram da ação com apoio a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e a Polícia Militar.

Dentro da operação, a fiscalização do Implurb encheu um caminhão de materiais que ocupavam irregularmente a calçada. Foram sacos de carvão, motores, duas hélices, cinco churrasqueiras, carrinhos de mão, isopores de todos os tamanhos, 16 cadeiras, vassouras, mais de 100 varas de pescar, entre outros itens.

O proprietário da mercadoria pode recuperar os bens apreendidos no prazo máximo de 30 dias, sendo a devolução sujeita ao pagamento das multas devidas. No caso dos itens não reclamados ou retirados no prazo de 30 dias úteis, os objetos são vendidos em leilão público pela prefeitura, conforme as regras previstas no Código de Posturas (lei complementar 005/2014).

Segundo o art. 38, parágrafo 1, os logradouros públicos deverão ser “livres de qualquer entrave ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, disponibilizando-se uma faixa livre com largura mínima de 1,50 m”. O parágrafo 2 veda aos estabelecimentos comerciais, imóveis residenciais e órgãos públicos a utilização dos passeios públicos para exposição de produtos.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, tem mais três operações programadas para o mês, todas no Centro, para a apreensão de bens e equipamentos de lojas que insistem em obstruir irregularmente as calçadas, mesmo já tendo sido notificadas, orientadas e multa, nos devidos casos.