O Governo Federal sancionou a Lei 14.624, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17/7).

O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), tem como intuito identificar pessoas com deficiências não aparentes, tais como surdez, autismo, TDAH e outras, a fim de facilitar o dia a dia dessas pessoas e garantir o suporte adequado.

De acordo com a lei, o uso do símbolo é opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Além disso, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. A fita com desenhos de girassóis já é utilizada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros. Embora seu uso seja facultativo, garante suporte no caso de atendimento prioritário ou emergencial.

Durante a tramitação da matéria, o senador Flávio Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”. A iniciativa visa proporcionar uma forma discreta de identificação que auxilie no atendimento adequado às necessidades das pessoas com deficiências ocultas, oferecendo-lhes maior tranquilidade e respeito em seu cotidiano.

Com a sanção da lei, espera-se que a utilização da fita com desenhos de girassóis ganhe maior visibilidade e reconhecimento em todo o país, sensibilizando a sociedade para a importância de garantir a inclusão e o suporte necessário a todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou mentais. A medida representa um avanço no campo da acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do país com a promoção da igualdade e da dignidade humana.

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