O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira (15) recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve as multas de R$ 55 mil aplicadas a ele e a seu então candidato a vice, Walter Braga Netto.

A defesa de Bolsonaro alegava em uma suposta falta de “razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais”. Para o corregedor do TSE, porém, o andamento do processo faz parte da “condução racional, atenta à economia processual”.

“Em síntese, produzir provas ao tempo em que já se tem evidenciada sua utilidade para um conjunto de ações conexas, das quais três estão saneadas, mediante criteriosa análise das questões fáticas controvertidas comuns que poderão ser elucidadas em audiências que concentrarão todas as inquirições dirigidas a essas testemunhas não é uma aceleração artificial do processo”, disse Gonçalves.

“As quatro ações conexas contam com três autores, 17 investigados, atuação do MPE, questões fáticas e jurídicas não inteiramente coincidentes e um grande volume de requerimento de provas. Já se determinou a oitiva de dez testemunhas – nove delas a pedido dos candidatos investigados – e a requisição de diversos documentos. Está devidamente assegurado o aproveitamento de provas relativas aos mesmos fatos“, enumerou.

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Redação AM POST*