Após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado um parecer a favor da autorização ambiental para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando o parecer anterior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, enfatizou que “não se pode chegar a um acordo com análises técnicas”. Ela destacou que se trata de uma área delicada e, por isso, apoiou o parecer anterior emitido pelo Ibama.

“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

A AGU solicitou a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos, mas diante da fundamentação técnica apresentada, Marina Silva complementou:

“E por entender que é uma área altamente sensível, e que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, que um desses equipamentos ficou fora de controle. E eu sempre digo, o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas, ele não facilita e nem dificulta.”

Nessa terça-feira (22), a AGU divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do Rio Amazonas.

Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.

Agência Brasil