Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), destacou o Orçamento Impositivo, com destinação de 0.4% do orçamento do município para propostas apresentadas pelos vereadores, o equivalente a R$ 340 mil por vereador. O projeto, que deve chegar à Casa para ser votado até o final deste mandato, é considerado pelo presidente como uma das grandes conquistas da 16ª legislatura. “É um legado que fica para as futuras legislaturas”, completou.

Atualmente, os vereadores têm, no orçamento participativo, a execução de emendas parlamentares no valor de R$ 300 mil cada um, com 70% das obras oriundas das emendas parlamentares executadas e as demais estão em processo em andamento, o que, como garantiu, já é um grande avanço.

O presidente assegurou que mais de 100 obras foram executadas oriundas das emendas parlamentares. “Teve problema de execução do projeto, mas não de orçamento e nem financeiro. Temos que olhar pela ótica de 70% das obras realizada e não as 30% não realizadas, pois são obras que ainda estão em andamento”, disse ele, justificando que esses atrasos decorrem do rito em cumprimento da Lei 8.666 que versam sobre licitações e contratos administrativos.

“Hoje as emendas parlamentares são uma realidade positiva. Fizemos isso numa frente com o Executivo Municipal. Disso não tenho dúvidas”, disse Wilker Barreto, acrescentando que para que as emendas se transformem em impositivas e tenham atendimento diferenciado é preciso criar o Departamento de Emendas Parlamentares. “Mas a Câmara não pode executar e criar (o departamento), porque o orçamento é do município. O vereador indica a emenda e o projeto é realizado pela prefeitura. E isso já é contemplado pelo o Orçamento Impositivo”, afirmou.

Ressaltando sempre as obras, reformas e academias ao ar livre oriundas das emendas, Wilker Barreto avaliou que houve mais acertos do que erros na execução das emendas, apesar das críticas da oposição. “Temos é que aprimorar e ir avançando e não tenho dúvidas que até o final da 16ª Legislatura, teremos consolidadas as emendas. Estamos com dois anos de desafios”, disse.

Crise econômica
Wilker também fez alusão à crise econômica e às medidas tomadas pelo governo federal. “O Brasil vive um momento difícil. Se não tiver controle de gastos públicos vamos virar a Grécia, porque essa conta não fecha. Temos que ser cartesianos nessa discussão, discutir temas amargos. Não é justo. A irresponsabilidade de um governo sem controle fiscal e gasto público se combate com medidas amargas”, afirmou o presidente, ao comparar a economia pública com o gasto familiar que, quando perde o controle do cheque especial e cartão de crédito, tem que deixar de ir ao shopping, fazer compras e cortar o lazer. “Nunca vi controle sem medidas amargas. Me dói e fico estarrecido com aquele discurso de que não precisa ter controle de gastos públicos”, disse.

Wilker Barreto também concorda com o prefeito Arthur Neto, que defende a necessidade de se rever a divisão do bolo tributária da União. “Não há possibilidade de municípios assimilarem a carga das grandes cidades, apesar de todas as medidas de saneamento. Para o ano que vem teremos queda de receita e os problemas de Manaus não podem parar”, argumentou.

O presidente também defendeu as reformas trabalhista e previdenciária e a reorganização das finanças públicas do País. “Precisamos fazer o dever de casa”, acrescentou.