O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou mais tempo para analisar a constitucionalidade da última fase da atribuição de cadeiras de deputados nas eleições proporcionais. Com o pedido de vista o julgamento ficará suspenso por até 90 dias.

De acordo com o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, os deputados que poderiam deixar a Câmara caso a mudança seja aplicada nas eleições de 2022, estão quatro parlamentares do Amapá, um do Distrito Federal, um de Roraima e um do Tocantins. São eles: os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Em seus lugares, assumiriam Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcinha (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Rafael Fera (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Julgamento
O STF está avaliando as ações apresentadas por quatro partidos: Rede, PP e uma terceira ação assinada por Podemos e PSB. As três ações questionam os critérios do Código Eleitoral que estabelecem o cálculo para a divisão das vagas restantes.

A análise começou no Plenário Virtual em abril, mas foi adiada quando o juiz Alexandre de Moraes pediu mais tempo para rever o caso.

O processo foi retomado na sexta-feira (25/8) com o voto do relator, juiz Ricardo Lewandowski, e Moraes e Gilmar Mendes concordando com a exclusão do requisito de 80% do quociente eleitoral para que os partidos participem da distribuição das vagas restantes.

Enquanto Lewandowski votou para que a alteração na regra ocorra a partir das eleições de 2024, Moraes e Gilmar desejam que a mudança seja aplicada retroativamente a 2022, o que poderia invalidar a eleição de sete deputados federais.

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