Vira lei em Manaus PL que obriga divulgação via internet das especialidades médicas e exames nas UBSs
A Lei tem por objetivo a transparência pública, facilitando o acesso à informação, garantindo aos cidadãos o alcance direto aos serviços disponíveis.
- Foto: Divulgação
O Projeto de Lei (PL) nº429/2021, criado pelo vereador Ivo Neto (Patriota), que torna obrigatória a divulgação em um site na internet das especialidades médicas e da lista detalhada de exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus foi aprovada pelo Prefeito de Manaus, David Almeida e agora é a lei nº 3.126, aprovada em 22 de Agosto de 2023, entrando em vigor após 60 dias de sua publicação oficial.
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O objetivo da lei é tornar a informação mais transparente para o público, facilitando o acesso às informações sobre os serviços disponíveis nas UBS, evitando que os cidadãos precisem se deslocar até as Unidades de Saúde sem saber quais especialidades estão disponíveis, quais médicos estão atendendo e quais exames são realizados no local.
De acordo com o parlamentar, a lei vai facilitar a vida da população já que muitas pessoas que necessitam dos atendimentos básicos das UBS mas não sabem todos os serviços oferecidos.
“Haverá uma facilidade sobre a consulta desses atendimentos, visto que hoje quase tudo é pesquisado através da internet, pretendemos com esta Lei minimizar ou sanar os problemas de deslocamento enfrentados diariamente pela população de Manaus”, disse.
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Redação AM POST*
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Declaração de Transparência
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