Foto: Alex Pazuello/Secom

O programa Amazonas Meu Lar recebeu cerca de 22 mil registros antecipados, em apenas 24 horas após ser lançado pelo governador Wilson Lima, ontem (28/08). Os interessados têm até o dia 11 de outubro para se inscrever, pelo site http://www.amazonasmeular.am.gov.br, ou pelo aplicativo Sasi, disponível para IOS e Android. A primeira lista de pessoas aptas a serem beneficiadas por uma das opções de atendimento do programa será divulgada em novembro.

O Amazonas Meu Lar faz parte das políticas de moradia e terrenos do Governo do Amazonas e prevê a disponibilização de mais de 24 mil soluções habitacionais, incluindo a construção de novas unidades residenciais, apoio financeiro para entrada em financiamentos e regularização de 33 mil propriedades. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a execução de suas entidades vinculadas, Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

Segundo o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, a alta demanda registrada em um curto período de tempo demonstra a eficiência dos sistemas criados para o cadastro, como o aplicativo SASI e o site http://www.amazonasmeular.am.gov.br, que são de fácil acesso para a população. “A prioridade do governador Wilson Lima é garantir moradia digna para quem mais precisa, e essa grande procura, em tão pouco tempo, demonstra que a população amazonense confia na seriedade desta iniciativa, que é o maior programa habitacional da história do estado”, destaca.

O pré-cadastro não garante a participação no programa, mas indica o interesse em participar. Os candidatos passarão por uma análise rigorosa para garantir que atendam aos critérios e regras pré-estabelecidos. A entrega das soluções ocorrerá conforme as opções de atendimento forem lançadas, seguindo uma classificação baseada nos critérios estabelecidos no Decreto assinado pelo governador Wilson Lima.

Informações detalhadas sobre o Amazonas Meu Lar podem ser encontradas no site oficial do programa: http://www.amazonasmeular.am.gov.br. No portal, há um assistente virtual (chatbot) disponível para interagir com o público.

Linhas de atendimento

O Amazonas Meu Lar terá investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão de recurso do Estado, e o restante, parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A iniciativa contempla as seguintes formas de atendimento:

Construção de Unidades Habitacionais – O Amazonas Meu Lar concederá, sem ônus, apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que moram em áreas de risco.

Entrada do Meu Lar – Uma das principais estratégias do programa é o subsídio “Entrada do Meu Lar”, apoio financeiro às famílias que se enquadram nos critérios do programa para que possam dar a entrada no financiamento de um imóvel, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Novas unidades – Construção de unidades habitacionais com recursos próprios ou operações de crédito.

Outras soluções utilizadas em programas como o Prosamin+ e Prosai Parintins – Bônus Moradia, indenizações e Permuta Terreno e Casa (Peteca).

Retrofit para fins de moradia popular – Restauração de prédios, sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular.

Regularização Fundiária – Regularizações fundiárias de terrenos e imóveis, para fins de emissão de documento de propriedade, como o título definitivo.

Soluções transitórias – Além das soluções de moradia definitiva, o Governo do Amazonas pagará R$ 39 milhões em soluções transitórias, na forma de auxílio aluguel ou bolsa moradia. O benefício é destinado a famílias de área de risco em atendimento por programas como Prosamin+, Prosai Parintins, Cachoeira Grande e Monte Horebe.

Quem pode ser atendido

O programa Amazonas Meu Lar prioriza famílias chefiadas por mulheres; pessoas com deficiência; idosas; famílias com crianças ou adolescentes; pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social; que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas; em situação de rua; vítimas de violência doméstica e familiar; residentes em área de risco e integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

Os candidatos que buscam acesso às linhas de atendimento do programa devem atender às seguintes condições: morar alugado, estar em uma habitação cedida, coabitar com outras famílias, viver em situações de submoradia; estar em abrigos; encontrar-se em situação de rua.

Além disso, é necessário que o candidato comprove residência no município por no mínimo três anos. As famílias também precisam se enquadrar em faixas de renda bruta familiar mensal, residentes em áreas urbanas, sendo a Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; e a Faixa 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.

O beneficiário do Programa Amazonas Meu Lar não deve possuir propriedade residencial, ser promitente comprador de imóvel ou estar envolvido em financiamento habitacional em qualquer parte do país; ter sido beneficiado, nos últimos 10 anos, por programas habitacionais oriundos de recursos orçamentários federais, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como por programas municipais, estaduais, reassentamento/desapropriação e soluções habitacionais oferecidas após calamidades. Famílias beneficiárias qualificadas para obtenção de moradia com recursos de Fundos de Habitação devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Redação AM POST