A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A redução de encargos substitui a contribuição patronal para a previdência, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A intenção é que, com a diminuição dos custos, os setores aumentem a contratação de funcionários.

O Plenário rejeitou a sugestão apresentada pelo Psol, que visava impedir que as empresas beneficiadas com o alívio fiscal demitissem sem justa causa ou reduzissem o salário dos empregados nos seis meses após o término do novo prazo.

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A proposta da relatora também ampliou o benefício para todos os municípios, que terão uma redução na contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores previa uma redução para 8% para os 5.300 municípios.

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Agência Brasil