Escolas municipais de Manaus não poderão incluir na grade curricular atividades pedagógicas que visam à reprodução do conceito de ideologia de gênero, caso o Projeto de Lei (PL) nº 389/2015, do vereador Marcel Alexandre (PMDB), que estabelece a proibição do conteúdo, seja sancionado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

O PL, aprovado na manhã desta segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à sanção do prefeito, durante a Sessão Compensatória ao dia 26 de dezembro, estabelece, em seu artigo 1º, a proibição da inserção na grade curricular das escolas do Município de Manaus a orientação política pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.

A justificativa do PL relata que, em abril do ano passado, o Congresso Nacional, retirou o termo ideologia de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE), mas manteve a redação do inciso III do artigo 2º que fala da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Já no Plano Estadual de Educação (PEE) não foi inserido o termo “ideologia de gênero” enquanto que, no PNE, foi necessário que a bancada evangélica interviesse para retirar o termo que nem o Plano Nacional ou Estadual abordou.
“Ninguém discorda que a escola é um espaço de formação e, a dinâmica da reprodução social nas crianças está centrada no processo educacional, mas o respeito deve ser a base para o desenvolvimento saudável na educação”, justificou o autor da proposta, acrescentando que a escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade.