Foi derrubada pela Justiça Federal do Amazonas uma licença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autorizando a empresa Potássio do Brasil para explorar mineral no território indígena do povo Mura, em Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus).

A justiça concordou com ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, que aponta uma série de ilicitudes na autorização da atividade mineral na região, como violação ao direito constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas, ausência de consulta às comunidades afetadas, ameaças a lideranças locais e expedição de licença ambiental sem estudo técnico de impacto sobre a vida e costume dos povos da região.

De acordo com a decisão, é necessário autorização dos povos indígenas afetados e do Congresso Nacional para a realização da atividade. Conforme sentença o licenciamento ambiental teria que ter sido concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

A decisão também cita os diversos aspectos que o Ibama teria que avaliar em eventual licenciamento posterior à regulamentação e autorização do Congresso Nacional, como o estoque e densidade de carbono na área, o dano climático decorrente da exploração mineral, a perspectiva de degradação da fauna e da flora e da emissão de gases e rejeitos na Bacia Amazônica.

A Justiça determinou que, até a conclusão desses estudos, fica proibida qualquer atividade de prospecção, pesquisa ou exploração mineral na área ocupada pelos Mura.

Redação AM POST*