A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5 de setembro, um projeto de lei que aborda normas sobre a renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cria um teto de 27,5% para o aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes.

Essas medidas foram incluídas em uma matéria originalmente voltada para a retomada de obras inacabadas na área da educação, por solicitação do Ministro da Educação, Camilo Santana. O texto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para análise do Senado.

O parecer apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), estabelece que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho de 2023 poderão negociá-las por meio de transação.

Além disso, a proposta estabelece um limite de 27,5% para as contribuições das universidades privadas ao FG-FIES após o quinto ano de adesão ao fundo por parte da instituição de ensino. O FG-Fies é financiado com recursos da União e das mantenedoras de instituições de ensino.

Durante a votação, Flávia explicou que a medida que impõe um teto para as mantenedoras terá um impacto orçamentário de R$ 168 milhões em 2023, que será absorvido nas dotações orçamentárias consignadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já a renegociação de dívidas do FIES pode gerar um aumento na receita da ordem de R$ 108 milhões, considerando as perdas já provisionadas pelo Tesouro Nacional para contratos inadimplentes.

A relatora estabeleceu três modalidades diferentes para atender os beneficiários na renegociação de dívidas, dependendo do tempo de inadimplência e do perfil do estudante.

O projeto também aborda questões relacionadas à responsabilidade das universidades privadas no caso de inadimplência dos estudantes, limitando sua contribuição ao FG-FIES após o quinto ano de adesão ao “Novo Fies”, criado em 2017.

Essas medidas visam proporcionar melhores condições para os estudantes renegociarem suas dívidas e estabelecem parâmetros para a contribuição das instituições de ensino no fundo garantidor, contribuindo para a sustentabilidade do programa e protegendo os alunos de encargos financeiros excessivos.

Além disso, o projeto inclui disposições relacionadas à Lei Aldir Blanc, permitindo que uma parte dos recursos destinados ao setor cultural seja direcionada para a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, bem como para o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva, visando apoiar a cultura após o período da pandemia.

Estadão Conteúdo