A advogada Izabel Cipriano divulgou uma nota criticando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, por querer realizar duas alterações no regimento interno do órgão sem ter consultado a classe em sede de Audiência Pública e nem disposição no site da página da OAB. O projeto deve passar pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) na próxima quarta-feira (13/9).

“Total falta de publicidade e transparência, afinal marca registrada dessa gestão que nem Prestação de Contas prestou para os advogados pagantes”, disse.

De acordo com Izabel, o presidente da OBA-AM pretende criar um “órgão especial” (Tribunal de Exceção) com competência exclusiva para suspender os advogados, para editar e fazer todas as súmulas e jurisprudências sobre Infrações disciplinares, entre outras coisas.

Leia documento completo:ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO DISCIPLINAR

Ainda segundo ela, a segunda medida é criar um Acordo de Não Persecução Disciplinar onde o advogado (“bancas”) que quiser se beneficiar deve estar quite com sua anuidade, tem que pagar uma multa entre 50% do valor de uma anuidade até o valor de 10 anuidades para a OAB, entre outras condições.

“É uma clara intenção da Gestão buscar vantagem econômica”, destacou a advogada.

A reportagem do Portal AM POST, procurou a assessoria da OAB-AM que disse me nota que as acusações de Izabel “não possuem fundamento sólido e carecem de embasamento factual.”

A OAB afirma que as mudanças não necessita de uma consulta prévia da classe pois são submetidos à votação pelo Conselho. “Ressaltamos que essas propostas não envolvem qualquer vantagem financeira para qualquer indivíduo ou grupo. Qualquer afirmação em contrário é infundada e equivocada”, destaca.

Leia nota completa:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), esclarece por meio desta nota institucional os pontos relacionados às recentes alegações.

É importante destacar que:

As informações divulgadas não possuem fundamento sólido e carecem de embasamento factual.

Os projetos em questão são submetidos à votação pelo Conselho devido à sua natureza, que envolve alterações no regimento interno. Nesse contexto, não é requerida uma consulta prévia a todos os colegas, uma vez que tais alterações não acarretam aumento de dispêndio financeiro por parte desta Seccional nem implicam em aumento da cobrança de anuidade.

Ressaltamos que essas propostas não envolvem qualquer vantagem financeira para qualquer indivíduo ou grupo. Qualquer afirmação em contrário é infundada e equivocada.

As modificações planejadas têm como principal objetivo conferir maior agilidade e eficácia às atividades do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Além disso, proporcionam aos colegas a oportunidade de resolverem suas pendências éticas de forma amigável, incluindo o ressarcimento de eventuais prejudicados e o compromisso com medidas administrativas, evitando, assim, a continuidade de processos perante o TED, que poderiam resultar em medidas mais severas.

Atualmente, contamos com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite a composição amigável em casos específicos, conforme previsto na norma de regência. Com a introdução do Acordo de Não Persecução Ético-Disciplinar, essa possibilidade se estenderá a todas as situações e infrações éticas, com exceção daquelas que preveem a exclusão dos quadros da OAB. Tal acordo já foi implementado com sucesso em outras seccionais, como as do Rio Grande do Norte, Paraíba e Rondônia.

A introdução dessas mudanças em nosso regimento tem o intuito de reduzir a quantidade de processos em tramitação e oferecer uma nova via para que nossos colegas resolvam suas questões éticas junto ao TED.

Quanto à criação do Órgão Especial no TED, essa iniciativa visa acelerar o julgamento dos processos, considerando a dificuldade crescente em reunir o pleno, composto por um mínimo de 26 membros.

Com o Órgão Especial, formado pelos próprios membros do TED, incluindo o Presidente e Vices de Turmas, além do relator do processo, espera-se agilizar os julgamentos nos casos de competência do pleno do TED.

A sociedade demanda uma atuação eficiente das seccionais por meio do TED em relação a possíveis desvios de conduta de alguns advogados. Isso inclui a busca pela celeridade na apuração e, se necessário, na aplicação de punições, especialmente em casos graves, como o desvio de recursos financeiros de clientes e a falta de prestação de contas dos valores recebidos em juízo.

Vale destacar que a criação do Órgão Especial não tem como objetivo obter vantagens econômicas para nenhum indivíduo ou grupo. Qualquer alegação nesse sentido carece de fundamento e não contribui para o desenvolvimento da Seccional.

A OAB Amazonas permanece comprometida com a transparência, a justiça e o aprimoramento contínuo de suas práticas, visando sempre ao melhor interesse de seus membros e da sociedade em geral.

Manaus, 11 de setembro de 2023

Mário Marques Costa
Presidente do TED da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas

Redação AM POST*