O Ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista na última segunda-feira (4/9) e interrompeu o julgamento virtual que analisava a validade de medidas adotadas pela Fazenda do Estado de São Paulo. Essas medidas têm o objetivo de suprimir créditos de ICMS relativos a aquisições de mercadorias de contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia se manifestado contra a supressão dos créditos e foi seguido pela ministra Cármen Lúcia. Com isso, se encontrava com dois votos favoráveis ao Amazonas no julgamento da ação proposta pelo Estado do Amazonas.

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Na ação em análise, os ministros do STF estão examinando a validade de atos administrativos do Estado de São Paulo que não reconhecem a legitimidade de incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas. Esses incentivos estão relacionados ao ICMS e são direcionados às indústrias instaladas ou que pretendem se instalar na Zona Franca de Manaus.

Um dos pontos centrais da discussão é a falta de amparo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz é um órgão que busca estabelecer a cooperação entre os estados da federação em questões relacionadas à política fiscal. Os ministros do STF estão analisando se os atos administrativos do Estado de São Paulo podem desconsiderar os incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas sem a aprovação do Confaz.

Com a suspensão do julgamento pelo Ministro Alexandre de Moraes, a decisão final sobre a validade das medidas fiscais adotadas pelo Estado de São Paulo fica adiada. Essa decisão é aguardada tanto pelo Estado do Amazonas, que propôs a ação, quanto pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que buscam a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas.

O processo está sendo julgado no Plenário Virtual. Os demais ministros têm uma semana para se manifestarem ou suspenderem o julgamento.

Redação AM POST*