O deputado federal Fausto Júnior (União Brasil), contribuiu com o texto base da Minirreforma Eleitoral, PL 4438/23. Essa proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, contempla diversas mudanças na legislação eleitoral brasileira. Dentre as alterações propostas, destaca-se a modificação no artigo 37, que tem como objetivo o fim da exigência de apresentação à Justiça Eleitoral de nomes nas listas de passageiros dos voos fretados por candidatos durante os pleitos.

Essa mudança foi inclusa no texto do projeto por meio de uma emenda proposta pelo deputado Fausto Júnior. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mencionou a contribuição do parlamentar amazonense ao apresentar o relatório.

Atualmente, a Lei nº 9.096/95, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos, estabelece, no seu parágrafo 10, a obrigatoriedade de comprovação dos gastos com passagens aéreas por meio da apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. Essa exigência engloba a lista de passageiros dos voos fretados por candidatos durante as eleições.

No entanto, a proposta do deputado Fausto Júnior visa alterar esse cenário, tornando a apresentação da lista de passageiros opcional para os candidatos que utilizam voos fretados. A justificativa para essa mudança é simplificar os procedimentos burocráticos durante o período eleitoral, sem comprometer a transparência e a fiscalização sobre os gastos eleitorais.

Vale ressaltar que a proposta não eliminaria a obrigação de comprovação dos gastos com passagens aéreas. Os candidatos continuariam responsáveis por apresentar os documentos necessários para prestar contas à Justiça Eleitoral.

A reportagem do Portal AM POST entrou em contato com o deputado Fausto Jr, por meio de sua assessoria de imprensa, e pediu mais detalhes e um explicação sobre a proposta mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Votação
O plenário da Câmara dos Deputados finalizou nessa quinta-feira (14) a votação do Projeto de Lei (PL) 4438/23, que traz uma série de alterações nas regras eleitorais e é conhecido como “minirreforma eleitoral”. Agora, o texto segue para o Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor nas eleições municipais de 2024, é necessário que o projeto seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e sancionado pelo presidente da República até 6 de outubro.

Bancada do AM
A grande maioria da bancada do Amazonas apoiou na quarta-feira, 13, em peso o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas.

Os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Saullo Viana (UB), Fausto Santos Jr (UB), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL) votaram a favor do Projeto de Lei 4438/23. Apenas Amom Mandel (Cidadania) foi voto contrário e afirma que a minirreforma facilitará a compra de votos nas próximas eleições.

Redação AM POST*