O senador Plínio Valério, coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/19), que tem como objetivo modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixar um mandato de 8 anos para os escolhidos, fez críticas ao ativismo judicial da Suprema Corte. A PEC está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desde fevereiro deste ano, mas o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, prometeu dar andamento à sua tramitação na última quarta-feira (13).

Para o senador Plínio Valério, é essencial que a população perceba que os ministros do STF não são intocáveis. Ele acredita que o Congresso Nacional tem o poder de limitar mandatos, o que faria com que os ministros assumissem seus cargos conscientes de que possuem um período definido para cumprir suas responsabilidades. Em uma publicação em sua rede social, o senador destacou a importância de ação por parte do Congresso para garantir a responsabilidade dos ministros do STF.

“A população precisa sentir que ministros do STF não são intocáveis. Por isso, cabe uma ação do Congresso Nacional, que pode fazer algo: como limitar mandatos. Dessa forma, os ministros assumirão seus cargos conscientes de que têm um período definido para cumprir suas responsabilidades”, escreveu Plínio em uma rede social.

A população precisa sentir q ministros do STF não são intocáveis. Por isso, cabe uma ação do Congresso Nacional, que pode fazer algo: como limitar mandatos. Dessa forma, os ministros assumirão seus cargos conscientes de q têm um período definido p cumprir suas responsabilidades pic.twitter.com/FBstk4OwX0

— Plínio Valério (@PlinioValerio45) September 13, 2023

A PEC foi apresentada por Plínio Valério em março de 2019. Naquele mesmo ano, teve parecer favorável do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia. Entretanto, com a saída de Anastasia para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e a PEC precisou ser devolvida para indicação de um novo relator, a fim de ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O senador Plínio Valério é um dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/19), que objetiva modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer um mandato de 8 anos para os escolhidos. Valério acredita que essa mudança é necessária para limitar o ativismo judicial da Suprema Corte. Ele argumenta que os ministros do STF precisam ter consciência de que têm um período definido para cumprir suas responsabilidades, evitando assim que excedam os limites de suas atribuições e prejudiquem o equilíbrio de poderes.

Apesar de estar parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado há meses, a tramitação da PEC 16/19 pode ser retomada em breve, conforme prometido pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre. É importante ressaltar que qualquer mudança no processo de escolha dos ministros do STF demanda um amplo debate e avaliação da constitucionalidade da proposta, levando em consideração os princípios do Estado Democrático de Direito.

Redação AM POST*