MP-AM estipula prazo para prefeito de Humaitá explicar supostas ações de autopromoção com dinheiro público
Conforme denúncia, Dedei Lobo teria atribuído a si mesmo os feitos realizados no município de Humaitá.
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Foi estabelecido o prazo de 10 dias para o prefeito de Humaitá Dedei Lobo (PSC) explicar suposta autopromoção no município distante 701 quilômetros de Manaus. A decisão é do promotor Weslei Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá que decidiu acatar a Notícia de Fato n⁰ 040.2023.000560.
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A decisão, que foi homologada na última segunda-feira (18) e foi publicada nesta quarta-feira, 20, no diário eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
De acordo com a decisão do promotor, há suspeitas de que o prefeito Dedei Lobo esteja violando o Princípio da Impessoalidade no exercício de seu cargo. Isso ocorreria pelo fato de Dedei Lobo atribuir a si mesmo os feitos realizados no município de Humaitá.
Diante das alegações apresentadas, o promotor Weslei Machado concedeu à Prefeitura de Humaitá um prazo de 10 dias para que se manifeste a respeito das supostas ações de autopromoção do prefeito. Durante esse período, o Ministério Público buscará informações sobre as medidas adotadas pela administração municipal para evitar a autopromoção por parte do prefeito, estendendo essa responsabilidade também aos vereadores. Além disso, o promotor solicitará esclarecimentos sobre as orientações dadas aos servidores municipais, para que não atribuam as ações realizadas em Humaitá aos agentes políticos.
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O Princípio da Impessoalidade é uma das bases do Direito Administrativo brasileiro e está presente na Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que o exercício de cargos públicos deve ser pautado pela impessoalidade, ou seja, os atos e ações realizados pelos agentes políticos devem ser isentos de autopromoção ou favorecimento pessoal. Ao atribuir a si mesmo os feitos realizados no município, o prefeito Dedei Lobo estaria indo de encontro a esse princípio fundamental.
A Prefeitura de Humaitá terá agora a oportunidade de se explicar e apresentar as medidas adotadas para evitar a suposta autopromoção do prefeito Dedei Lobo. Essa manifestação será de extrema importância para o promotor Weslei Machado, que deverá analisar as informações apresentadas antes de tomar qualquer medida jurídica cabível.
Redação AM POST*
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