O deputado estadual Mário César Filho (União do Brasil) se manifestou por meio de nota afirmando que não protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) nenhum documento referente a Proposta de Emenda Constitucional nº 206/12, a PEC do Diploma, que restabelece o retorno a exigência do diploma com formação em instituição de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista no país. O requisito foi derrubado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sobre a Moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 206/12, que trata da profissão de jornalista e está em análise na Câmara dos Deputados, gostaríamos de esclarecer que não temos nenhum documento de nossa autoria protocolado na Assembleia Legislativa. A luta do deputado é pelo piso salarial dos jornalistas e radialistas. É o que consta no documento oficial da Aleam“, diz nota enviada pela assessoria do deputado ao Portal AM POST.

O esclarecimento do parlamentar ocorre após o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) divulgar que Mário César Filho acolheu na última quarta-feira, 20/9, a sugestão apresentada pela direção do SJP/AM para encaminhar a Moção em Apoio à Proposta.

“De acordo com o assessor de gabinete do deputado Mário César, jornalista Miguel de Oliveira, a missão agora é coletar as assinaturas dos deputados (as) e requerer à Mesa Diretora da ALEAM, na forma regimental, a tramitação do requerimento para votação da Moção em apoio à aprovação da PEC do Diploma que ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília“, disse o Sindicato em texto divulgado em seu site.

Atualmente, cinco dos oito parlamentares da bancada do Amazonas na Câmara já declararam seu apoio à causa. O objetivo agora do Sindicato é sensibilizar os três últimos deputados – Silas Câmara, Capitão Alberto e Fausto Júnior – a também se manifestarem favoravelmente.

“Nosso objetivo é conseguir sensibilizar os três últimos deputados – Silas Câmara, Capitão Alberto e Fausto Júnior – a se manifestarem favoráveis nessa luta em defesa do jornalismo e dos jornalistas”, disse o presidente do SJP/AM, Wilson Reis.

Sobre a PEC
Em junho de 2009, o STF derrubou a necessidade de diploma para jornalistas. Essa Proposta de Emenda Constitucional busca reintroduzir o requisito do diploma de ensino superior para a categoria no Brasil.

A PEC do Diploma altera o artigo 220 da Carta Magna, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria encontra-se pronta para votação pelo plenário da Casa Legislativa, desde o ano de 2015.

A atual campanha pela aprovação da chamada PEC do Diploma iniciou em março deste ano, após uma plenária sindical com 16 dos 31 Sindicatos filiados estabelecer a reorganização dessa luta como uma das prioridades da Federação.

Redação AM POST*