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O Supremo Tribunal Eleitoral (STE) chegou a um consenso nesta sexta-feira, (22), para rejeitar o apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o julgamento que o tornou inelegível por oito anos. Até agora, os juízes Benedito Gonçalves (relator), Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares votaram a favor de manter a decisão tomada em junho.

O julgamento está em andamento no plenário virtual do STE e nesse formato, os juízes não se reúnem para discutir o processo. Os votos são registrados em uma plataforma online. Os advogados do ex-presidente alegaram no apelo que o STE restringiu o direito de defesa e deixou de analisar as questões apresentadas ao tribunal.

Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas as chances de vitória são consideradas improváveis. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio do Alvorada, na qual ele criticou as urnas eletrônicas. Os juízes concluíram que ele utilizou seu cargo e os recursos públicos para fazer campanha e incentivar ataques ao sistema eleitoral.

Declarado inelegível pelo STE, Bolsonaro está proibido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá a oportunidade de participar do pleito de 2030, de acordo com especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o período de inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022.

Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. No entanto, um eventual registro de candidatura dependerá da aprovação da Justiça Eleitoral.

Estadão Conteúdo