Rosa Weber vota contra entrega de dados do Google sobre Marielle
Medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime.
Nesta sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou a favor de um recurso apresentado pelo Google para evitar a quebra irrestrita de sigilo de pessoas não identificadas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
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O Google recorreu ao STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. Essa medida foi tomada no contexto da investigação sobre os mandantes do crime.
A ministra Rosa Weber, relatora do processo, destacou a importância da investigação, mas argumentou que a quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional. Ela alertou que essa medida poderia afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre o caso Marielle devido à sua grande repercussão na imprensa.
Rosa Weber observou que um grande número de usuários não envolvidos em atividades ilícitas teria seus sigilos afastados, o que seria uma indevida devassa e uma medida absolutamente desproporcional devido ao excesso da medida.
O caso está sendo julgado pelo plenário virtual da Corte, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. A votação permanece aberta até o dia 29 de setembro.
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