Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), estados e prefeituras teriam ocultado gastos de 5,4 bilhões de reais em emendas Pix, correspondendo a 94% dos recursos repassados por parlamentares a seus redutos eleitorais entre 2020 e 2022, de acordo com informações de O Globo.

Segundo o jornal, o governo da Bahia teria recebido 91 milhões de reais em recursos via emendas Pix, mas justificado apenas 22 milhões de reais. Em seguida, o município de Carapicuíba, em São Paulo, teria recebido 62,5 milhões de reais e não declarado 52,3 milhões de reais. O estado de Minas Gerais ocuparia o terceiro lugar no ranking, com 61,3 milhões de reais recebidos e 55,2 milhões de reais não justificados.

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Um estudo recente divulgado pela Transparência Brasil teria mostrado que os repasses feitos por parlamentares estão concentrados em cidades de pequeno porte, com até 10 mil habitantes, que teriam recebido 25% do total destinado pelos congressistas. A transferência da fiscalização para os estados é apontada como um fator que agrava o problema nessas cidades, onde geralmente há menos rigor nos processos de prestação de contas.

Como exemplo, a cidade de São Luiz, em Roraima, teria recebido 41 milhões de reais em emendas Pix entre 2020 e 2022, mas não teria apresentado justificativas sobre como esse dinheiro foi gasto. A falta de transparência teria levado à cassação do prefeito de São Luiz, James Batista, pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob acusação de distribuição de cestas básicas, dinheiro e viagens durante sua campanha à reeleição.

As emendas Pix, oficialmente chamadas de “transferências especiais”, foram criadas pelo Congresso em 2020 para simplificar a destinação de recursos federais por parlamentares a aliados.