Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Barcelos, tomou medidas legais ao instaurar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Barcelos. A ação visa abordar os desafios enfrentados na obtenção dos recursos essenciais para a realização das Eleições dos Conselheiros Tutelares, programadas para ocorrer em 1º de outubro.

A Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Ministério Público do Amazonas, identificou várias questões que estão comprometendo a preparação das eleições. Estas incluem problemas relacionados à impressão das cédulas de votação e do caderno de votação, falta de organização e pendências na definição dos mesários.

Para assegurar o êxito do processo eleitoral, a Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, que atua no Município de Barcelos, optou por recorrer ao judiciário. Ela ressaltou a importância do envolvimento da administração municipal na alocação dos recursos necessários. A finalidade principal é permitir que o pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 a 2027 ocorra de maneira adequada.

A ação legal foi instaurada devido às dificuldades de comunicação com o Secretário da pasta, Sérgio Caldas, que é o responsável pela liberação dos recursos cruciais para a realização das eleições.