MP mira em prefeituras do AM que ganham milhões em royalties sem produzir petróleo
O objetivo da investigação é esclarecer como os recursos dos royalties estão sendo utilizados.
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- Foto: Reprodução
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou uma representação ao Ministério Público do Amazonas, solicitando uma investigação ‘pente fino’ sobre municípios do estado que estão recebendo royalties de petróleo mesmo sem produzir o recurso. A denúncia, divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, revela que prefeituras têm acesso a esses recursos por meio de decisões judiciais questionáveis e não prestam esclarecimentos sobre a aplicação dos mesmos.
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Na representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o comitê solicita uma fiscalização extraordinária nos 16 municípios do Amazonas em questão. O objetivo é esclarecer como os recursos dos royalties estão sendo utilizados e verificar a regularidade da contratação de um escritório de advocacia que tem atuado para essas prefeituras e recebido honorários milionários.
Os municípios alvos da investigação são: Alvarães, Atalaia do Norte, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Barreirinha, Borba, Fonte Boa.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, as decisões judiciais que permitem a obtenção dos royalties pelos municípios são proferidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. Essas decisões contornam a legislação vigente e têm sido obtidas por meio de um lobista condenado por estelionato e atualmente investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro. O lobista coordena um grupo de advogados recém-formados e sem experiência no setor.
A solicitação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção para que o Ministério Público do Amazonas investigue esses casos é uma medida importante para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. Se comprovadas irregularidades, medidas judiciais e administrativas devem ser tomadas, buscando restituir os recursos desviados e punir os responsáveis.
Redação AM POST*
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